É um artigo do NICOLAU SANTOS
in EXPRESSO - 12/12/2012...
"O que diz Artur e o Governo não ouve
Artur Baptista da Silva é um ilustre desconhecido para a
maioria dos portugueses. Mas não devia ser um ilustre desconhecido para o
Governo. Em primeiro lugar, porque coordena a equipa de sete economistas que o
secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, decidiu criar para estudar o
risco geopolítico e social na Europa do Sul como resultado dos programas de
ajustamento. E em segundo, porque é ele que ficará encarregado do Observatório
Económico e Social das Nações Unidas para a Europa do Sul, a instalar em
Portugal a partir de 2013.
Quais são as razões que levam a ONU a estar preocupada com o
ajustamento nos países do Sul? Por um lado, a Europa, que tem sido uma grande zona
de paz social, está agora a ser confrontada com uma mancha de descontrolo no
Sul que pode gerar a passagem, “por osmose, dos problemas do Sul para o Norte”.
E a tal mancha de descontrolo assenta no aparecimento, em países catalogados
como ricos, de bolsas de pobreza, que atingem milhões de pessoas. Segundo as
contas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUP), em Portugal
existem dois milhões de pessoas que vivem com menos de 7 euros por dia, o
limiar da indigência. E no limiar da pobreza, menos de 14 euros por dia, estão
três milhões de pessoas.
Por outro, os sete economistas passaram, todos eles, por
países onde processos de ajustamento semelhantes foram levados a cabo, “com
resultados tenebrosos”, na opinião do Artur Baptista da Silva.
Tendo por pano de fundo estas razões, a ONU propõe então a
renegociação da dívida acumulada pelos países sob intervenção externa e que os
está a asfixiar. Nesse sentido, os sete economistas analisaram os fundos
estruturais a que estes países tiveram acesso, mas que obrigavam a um
cofinanciamento nacional, e chegaram à conclusão que 41% do total da dívida
soberana portuguesa, que de 1986
a 2011 soma €121 mil milhões, resultam precisamente
dessa obrigatoriedade e não de decisões políticas internas ou de políticas
económicas erradas. Defendem assim que o Banco Central Europeu refinancie esta
parte da dívida a vencer à taxa de 0,25% por um prazo de dez anos, bem como a
suspensão do artigo 123 dos estatutos do BCE por uma década para que a
instituição possa comprar dívida soberana no mercado primário. Portugal
pouparia assim €3,1 mil milhões com esta operação.
A segunda proposta é que a troika aceite um desconto global
de 15% sobre o total dos juros a pagar, na casa dos €34,4 mil milhões, pelo
empréstimo que nos foi concedido de €78 mil milhões. Este montante de juros é
superior a 40% do total do empréstimo, o que “é um absurdo para um fundo que se
diz de assistência.”
Finalmente, a parte do FMI no empréstimo a Portugal usa os
Direitos de Saque Especiais (DSE), que estão indexados à cotação de quatro
moedas. A penalização cambial de Portugal entre 2012 e 2015 é estimada em 12%,
devido à valorização do euro em relação àquelas moedas (dólar, euro, iene e
libra esterlina), num total de mais de €2 mil milhões. A ONU propõe a
renegociação com o FMI desta penalização cambial.
Conclusão: a ONU, que suponho não pode ser acusada de estar
contra o Governo, defende que Portugal tem de renegociar a sua dívida, pois de
outra maneira o processo de ajustamento terá consequências devastadoras para a
economia e para a sociedade portuguesas. Será pedir muito a Passos Coelho,
Vítor Gaspar e Carlos Moedas que leiam a entrevista que Artur Baptista da Silva
deu ao caderno de Economia do Expresso a 15 de Dezembro?"
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