António Costa e o POPULISMO barato...

Que nos vai sair MUITO CARO... e quem levanta esta questão é o Dr. Vital Moreia numa das suas rubricas habituais, quando nos reporta o que aí pode vir, face ao anunciado regresso às 35 horas de trabalho semanal em que  "Portugal voltará a ter o mais curto tempo de trabalho na função pública de todos os países da OCDE", acrescentando uma outra verdade que a medida reintroduz uma "flagrante desigualdade entre o sector público e o sector privado, em favor do primeiro, que nada justifica em termos de justiça social...", lembrando ainda que esta atitude teve custos orçamentais elevados em FRANÇA... 

A fonte do estudo: clique aqui...    

Em quem votarão aqueles dois ...

POPULISMO - o tónico do regime...

Obviamente, eu prefiro um bom copo de vinho...

A REPÚBLICA adormecida...

Ou simplesmente anestesiada pelo POPULISMO vigente...

Num excelente artigo, HELENA MATOS escreve no Observador sobre a lamentável morte de um jovem paciente do Hospital de S. José... 

"Os saudáveis populistas

Porque não havia equipa de neurocirurgia em São José? Porque são interrompidos tratamentos rigorosos nos feriados? Porque o SNS se organizou em função não dos doentes mas sim das corporações do sector

Marcelo Rebelo de Sousa: “Pode-se poupar em muita coisa, mas poupar na saúde dos portugueses não é um bom princípio para quem quer afirmar a justiça social e construir um Estado democrático mais justo”, declarou aos jornalistas, no início de uma visita ao Hospital de São José, em Lisboa.

Maria de Belém: “Tesouraria” não pode estar à frente “da defesa do valor da vida”.

Marisa Matias, considera que a morte de um homem no São José é uma consequência da austeridade imposta pelo anterior Governo.“Foi uma política que matou gente. Foi denunciado em devido tempo que esta política de austeridade e este ciclo de empobrecimento que estava a ser posta em prática pelo Governo de direita levaria mesmo a muitas vidas que se perderam”.

Perante este tipo de considerandos, sobretudo os provenientes de Marcelo Rebelo de Sousa e de Maria de Belém, apetece perguntar: pensam estes candidatos à Presidência da República recorrer ao SNS quando tiverem problemas de saúde? Caso respondam afirmativamente, estimam viver quantos anos mais? É que para falar deste modo, como se não houvesse amanhã, tem de se estar dotado da forte convicção (eu diria antes fé) de que se vai gozar de uma saúde de ferro até àquele derradeiro momento em que a bondade de uma morte súbita porá fim a vida tão saudável. (De caminho também é indispensável estar disposto a descer moralmente muito para subir um pouco mais nas sondagens, mas esse é outro assunto.) Afinal a quem não sabe que morte o espera e de que doenças vai sofrer restas apenas uma pragmática certeza: todos podemos acabar num hospital. Que este se organize em função dos doentes ou das questões contratuais do seu pessoal não é a mesma coisa.

Mas vamos ao que suscitou esta sucessão de declarações dos candidatos à Presidência da República: a morte a 14 de Dezembro de um homem de 29 anos, no Hospital de São José, depois de ter sido internado no dia 11. No momento do internamento foi-lhe diagnosticada uma hemorragia cerebral provocada por um aneurisma o que obrigava a uma intervenção cirúrgica rápida. A intervenção nunca aconteceu porque dia 11 era sexta-feira e no Hospital de São José ao fim-de-semana (a sexta-feira à tarde já entra no conceito de fim-de-semana?), não se encontravam equipas de neurocirurgia. E porque não se encontravam equipas de neurocirurgia em São José? Pela mesma razão porque os tratamentos mais rigorosos são interrompidos com a maior das naturalidades ao fim-de-semana e feriados: porque no país em que oficialmente a saúde não tem preço nem se discute quanto nos custa e como funciona o que não tem preço, florescem os mais fantásticos negócios e crescem destravados privilégios à conta desses dogmas.

Tanto quanto se sabe – e sabe-se pouco porque em geral nestas discussões sobre os serviços públicos ditos gratuitos evita-se dar números enfatizado sim a questão abstracta dos “meios”, dos “cortes”, dos “recursos” que ora existem ora são cortados… – em 2013, os enfermeiros do Hospital de São José, declararam-se indisponíveis para fazerem turnos extraordinários aos sábados e domingos. Médicos e radiologistas secundaram-nos. Segundo o Expresso esta recusa deveu-se a uma redução de aproximadamente 50 por cento dos valores que médicos e enfermeiros então cobravam por cada dia de prevenção (sem presença física no hospital) durante o fim-de-semana. Ou seja os médicos passariam de 500 para 250 euros e os enfermeiros de 260 para 130 (valores aproximados).

Não estou a dizer que seja muito ou pouco. Bem ou mal pago. Mas para uma saúde que não tem preço digamos que é um preço muito alto para estar de prevenção. À conta da saúde que não tem preço, do “na saúde não se poupa” e da imagem cara a Maria de Belém da tesouraria versus o valor da vida acabámos a criar um monstro de duas faces. De um lado, resguardadas na opacidade da saúde dita gratuita estão as corporações a aumentarem os seus privilégios e os seus ganhos (neste caso concreto é dificílimo perceber quanto se pagava às equipas de neurocirurgia antes de 2013, quanto se pagou em 2014 e 2015 e quanto se vai pagar agora que foi anunciado um novo acordo). Na outra face estão os políticos a dizerem às pessoas aquilo que eles, políticos, acham que os eleitores querem ouvir. E nenhuma destas faces está interessada em discutir a sobrevivência do SNS ou a sua qualidade. O que lhes interessa é a sua sobrevivência pessoal dentro do SNS (caso das ordens, sindicatos, interesses na área do medicamento) ou, no caso dos políticos, evitar ser destruído pelas corporações do SNS como aconteceu com Leonor Beleza ou acabar discreta mas firmemente afastado por elas, como sucedeu com Correia de Campos.

Contudo, e para lá do que dizem e sobretudo do que calam as duas faces, Portugal gasta muito com o SNS, gasta comparativamente mais que outros países mais ricos – mesmo com os cortes, os gastos totais com a Saúde em Portugal mantiveram-se acima da média da UE – e tanto Marcelo Rebelo de Sousa como Maria de Belém sabem-no. Quanto a Marisa Matias não sei se sabe ou se tal como Marcelo e Maria de Belém faz de conta que não sabe mas espero que o mais rapidamente possível apresente dados, números e casos da “tanta gente” que no seu dizer morreu em consequência dos “cortes na saúde”. E de caminho pode precisar quanta gente cabe em “tanta gente”?

Dos restantes candidatos já nem me apeteceu procurar o que disseram. Aliás, digam eles o que disserem, ou se poupa nos gastos da Saúde ou dentro em pouco, para espanto da dra. Maria de Belém, não há tesouraria que suporte os cada vez mais caros tratamentos médicos e os também cada vez mais longos e mais dispendiosos cuidados de saúde de uma população envelhecida. E para surpresa de Marcelo, constataremos demasiado tarde não só que os recursos da saúde são finitos como que, bem mais grave, estão cativos das corporações do sector. Até lá o populismo continua a ser um tónico muito recomendado e de provas dadas. Pode usar-se sem moderação até porque os efeitos secundários são sempre sofridos pelos outros."

BANIF - As palavras do Dr. PAULO MORAIS...

Como já se vem tornando um hábito, mais uma vergonha em cima da mesa, palavras que vale a pena ouvir.

BES - O que disse o Dr. Paulo Morais

Basicamente o que dificilmente ouviremos da boca dos outros candidatos à Presidência da República... estão mais habituados a conversas de treta para entreter o pagode...

Há os que são "mais iguais que os outros"...

Mais uma vez o constitucionalista Dr. Vital Moreira, coloca o dedo na ferida, mas andam para aí muitos, que independentemente da cor com que se maquilham, continuam a gozar com os trabalhadores em geral...

Teste  - artigo do Dr. Vital Moreira publicado a 3 Dezembro 2015

1. Um bom teste à nova maioria parlamentar de esquerda consiste em saber se vai ser capaz de extinguir os regimes privilegiados de pensões no sector público, que fazem pouco do princípio da igualdade.

Houve tempo em que os funcionários públicos em geral gozavam de um regime de pensões próprio, operado pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), separado do regime geral, operado pela Caixa Nacional de Pensões, integrado no sistema geral de Segurança Social. Era um regime muito mais favorável do que o regime geral, quer pela idade de aposentação (60 anos contra 65), quer pelo método de cálculo da pensão, que equivalia ao valor da última remuneração (enquanto no regime geral contavam os melhores 5 dos últimos dez anos).

Apesar da manifesta desigualdade de regimes – aliás inconstitucional por outro motivo, pois a Constituição prevê desde o início um sistema único de segurança social -, a situação só começou a ser corrigida nos anos 90, com a convergência do regime da função pública com o regime geral. O corte efectuado há dois anos pelo Governo do PSD-CDS nas novas pensões do sector público ajudou a eliminar a diferença preexistente, pelo menos em relação às novas pensões, cuja “taxa de substituição” em relação à última remuneração passou a ser bem inferior a 90%.

2. Infelizmente, nem todas as pensões do sector público foram abrangidas por essa convergência. Existem categorias de servidores do Estado – como os juízes, os agentes do Ministério Público e os diplomatas –, que mantiveram intocado o privilégio de terem pensões iguais à última remuneração, portanto, com uma taxa de reposição de 100% e sempre actualizadas em função da remuneração.

Para além dos custos orçamentais, dado o valor elevado dessas pensões, trata-se de uma situação insustentável à luz do mais elementar princípio da igualdade. Aliás, a pressão vai continuar no sentido da redução do valor das pensões em geral – o recente relatório da OCDE sobre as pensões mostra que Portugal gasta quase o dobro do PIB da média dos países dessa organização –, pelo que não se compreende nem se pode aceitar que certas categorias de servidores do setor público fiquem imunes a qualquer redução.

A esquerda é, e não pode deixar de ser, especialmente sensível à igualdade de tratamento e à luta contra privilégios, em especial os privilégios corporativos e os das elites do Estado, tanto mais que em nome da esquerda se toleraram os privilégios das nomenclaturas oficiais que capturam o Estado em seu benefício (como acusou Orwell, há os que são “mais iguais do que outros”). Por isso, e para os que sempre privilegiaram a luta contra os privilégios, as “pensões douradas” são algo de absolutamente inaceitável, especialmente em tempos de frugalidade orçamental.

É evidente que, conforme a doutrina do Tribunal Constitucional, a redução dessas pensões só pode aplicar-se às novas pensões. E pode mesmo considerar-se conveniente adiar algum tempo a entrada em vigor do novo regime para proteger expectativas de quem está à beira da aposentação. O que é inadiável é a eliminação desse regime privilegiado.