BANIF - As palavras do Dr. PAULO MORAIS...

Como já se vem tornando um hábito, mais uma vergonha em cima da mesa, palavras que vale a pena ouvir.

BES - O que disse o Dr. Paulo Morais

Basicamente o que dificilmente ouviremos da boca dos outros candidatos à Presidência da República... estão mais habituados a conversas de treta para entreter o pagode...

Há os que são "mais iguais que os outros"...

Mais uma vez o constitucionalista Dr. Vital Moreira, coloca o dedo na ferida, mas andam para aí muitos, que independentemente da cor com que se maquilham, continuam a gozar com os trabalhadores em geral...

Teste  - artigo do Dr. Vital Moreira publicado a 3 Dezembro 2015

1. Um bom teste à nova maioria parlamentar de esquerda consiste em saber se vai ser capaz de extinguir os regimes privilegiados de pensões no sector público, que fazem pouco do princípio da igualdade.

Houve tempo em que os funcionários públicos em geral gozavam de um regime de pensões próprio, operado pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), separado do regime geral, operado pela Caixa Nacional de Pensões, integrado no sistema geral de Segurança Social. Era um regime muito mais favorável do que o regime geral, quer pela idade de aposentação (60 anos contra 65), quer pelo método de cálculo da pensão, que equivalia ao valor da última remuneração (enquanto no regime geral contavam os melhores 5 dos últimos dez anos).

Apesar da manifesta desigualdade de regimes – aliás inconstitucional por outro motivo, pois a Constituição prevê desde o início um sistema único de segurança social -, a situação só começou a ser corrigida nos anos 90, com a convergência do regime da função pública com o regime geral. O corte efectuado há dois anos pelo Governo do PSD-CDS nas novas pensões do sector público ajudou a eliminar a diferença preexistente, pelo menos em relação às novas pensões, cuja “taxa de substituição” em relação à última remuneração passou a ser bem inferior a 90%.

2. Infelizmente, nem todas as pensões do sector público foram abrangidas por essa convergência. Existem categorias de servidores do Estado – como os juízes, os agentes do Ministério Público e os diplomatas –, que mantiveram intocado o privilégio de terem pensões iguais à última remuneração, portanto, com uma taxa de reposição de 100% e sempre actualizadas em função da remuneração.

Para além dos custos orçamentais, dado o valor elevado dessas pensões, trata-se de uma situação insustentável à luz do mais elementar princípio da igualdade. Aliás, a pressão vai continuar no sentido da redução do valor das pensões em geral – o recente relatório da OCDE sobre as pensões mostra que Portugal gasta quase o dobro do PIB da média dos países dessa organização –, pelo que não se compreende nem se pode aceitar que certas categorias de servidores do setor público fiquem imunes a qualquer redução.

A esquerda é, e não pode deixar de ser, especialmente sensível à igualdade de tratamento e à luta contra privilégios, em especial os privilégios corporativos e os das elites do Estado, tanto mais que em nome da esquerda se toleraram os privilégios das nomenclaturas oficiais que capturam o Estado em seu benefício (como acusou Orwell, há os que são “mais iguais do que outros”). Por isso, e para os que sempre privilegiaram a luta contra os privilégios, as “pensões douradas” são algo de absolutamente inaceitável, especialmente em tempos de frugalidade orçamental.

É evidente que, conforme a doutrina do Tribunal Constitucional, a redução dessas pensões só pode aplicar-se às novas pensões. E pode mesmo considerar-se conveniente adiar algum tempo a entrada em vigor do novo regime para proteger expectativas de quem está à beira da aposentação. O que é inadiável é a eliminação desse regime privilegiado.

Eu voto no Dr PAULO MORAIS

As razões são muitas, mas podem ser resumidas em duas; 
 - A coragem do Dr. Paulo Morais, que sem papas na língua, vem à muito tempo denunciando a corrupção instalada no regime. 
 -O silêncio contrastante daqueles que em nome do Povo que os elegeu se mantêm calados, esquecendo que quem cala consente... ou que tão gatuno é o que vai à horta, como o que fica à porta...

A Ópera dos Malandros...